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02/06/2025
CCM
Reforma tributária altera ICMS e busca neutralidade no setor de energia
A reforma tributária promovida pela Emenda Constitucional 132/23 trouxe mudanças significativas na tributação do setor
30/05/2025
CCM
CONVÊNIO ICMS Nº 55, DE 11 DE ABRIL DE 2025
Autoriza a dispensa ou redução de juros, multas e demais acréscimos legais, mediante quitação ou
30/05/2025
CCM
ICMS/MT – Decreto Nº 1462 DE 23/05/2025
Introduz alterações no RICMS/MT, aprovado pelo Decreto Nº 2212/2014, para acrescentar o Capítulo XXIII ao
30/05/2025
CCM
Espírito Santo proibirá emissão de NFC-e para empresas a partir de novembro de 2025
A Secretaria da Fazenda do Espírito Santo (Sefaz) anunciou que, a partir de 3 de
30/05/2025
CCM
Cartilha orienta cidadãos e empresas a evitarem fraudes com créditos e títulos fiscais falsos
A segunda edição da cartilha “Antifraude de Créditos Tributários” foi lançada com o objetivo de
30/05/2025
CCM
Câmara discute mudanças no processo administrativo tributário e soluções alternativas para disputas fiscais
Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP) 124/22, que