Cartilha orienta cidadãos e empresas a evitarem fraudes com créditos e títulos fiscais falsos

A segunda edição da cartilha “Antifraude de Créditos Tributários” foi lançada com o objetivo de orientar tanto pessoas físicas quanto jurídicas sobre os perigos de golpes relacionados a créditos tributários falsos, prescritos ou inexistentes. O material serve como um importante instrumento de prevenção, alertando sobre práticas enganosas que envolvem supostos títulos públicos ou direitos creditórios utilizados de maneira indevida para quitação de tributos.

A Receita Federal, por meio da secretária especial adjunta Adriana Gomes Rego, enfatiza que o conteúdo da cartilha é essencial para proteger os contribuintes e o próprio Estado. Segundo ela, propostas que envolvam mudanças nos procedimentos de quitação de dívidas fiscais, especialmente aquelas que prometem soluções fora da legislação vigente, devem ser vistas com desconfiança. A recomendação é que qualquer “novidade” apresentada por terceiros seja cuidadosamente verificada, evitando, assim, cair em fraudes com sérias implicações legais e financeiras.

O documento é resultado de um esforço colaborativo entre diversas instituições do governo federal, incluindo a Receita Federal, a Secretaria do Tesouro Nacional, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e o Ministério Público Federal. Seu principal objetivo é esclarecer a população sobre os riscos desses golpes e impedir prejuízos tanto para os cofres públicos quanto para os contribuintes, promovendo um ambiente mais seguro e íntegro para os negócios.

Fonte: Receita