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02/06/2025
CCM
ICMS/DF – Instrução Normativa SEF Nº 13 DE 28/05/2025
Altera a Instrução Normativa SEF Nº 16/2019, que disciplina a restituição parcial e a complementação
02/06/2025
CCM
Instrução Normativa SEMAD Nº 8 DE 29/05/2025
Altera as formas de classificação de atividades constantes do Anexo Único do Decreto Nº 9710/2020,
02/06/2025
CCM
ICMS/CE – Instrução Normativa SEFAZ Nº 59 DE 22/05/2025
Altera a Instrução Normativa nº29, de 26 de março de 2025, que dispõe sobre o
02/06/2025
CCM
Sefaz-AM concede prazo para regularização de erros em créditos de ICMS na escrituração fiscal
A Secretaria da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) emitiu um comunicado no dia 27 alertando os
02/06/2025
CCM
Reforma tributária demanda ajustes: regulamentação da LC 214 é chance para correções
Apesar da aprovação da Emenda Constitucional 132/2023 e da Lei Complementar 214/2025, o processo de
02/06/2025
CCM
Receita Federal inicia teste prático de sistemas da Reforma Tributária do Consumo com foco na Contribuição sobre Bens e Serviços
A partir de 1º de julho, a Receita Federal dará início a um projeto piloto