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18/08/2025
CCM
Projeto amplia Tarifa Social de Energia para beneficiar microempreendedores individuais
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de
18/08/2025
CCM
São Paulo cria grupo de trabalho para reforçar controle e revisar processos de ICMS-ST
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo instituiu um grupo de
18/08/2025
CCM
Municípios paulistas recebem R$ 804 milhões no primeiro repasse de ICMS de agosto
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) iniciou nesta terça-feira
18/08/2025
CCM
NFCom estará disponível para emissão voluntária a partir de setembro e será obrigatória em novembro de 2025
A Secretaria de Estado de Fazenda anunciou que, a partir de 1º de setembro, estará
18/08/2025
CCM
PROTOCOLO ICMS Nº 26, DE 10 DE JULHO DE 2025
Publicado no DOU de 11.07.25, pelo Despacho 21/25. Revoga o Protocolo ICMS nº 28, de 20
18/08/2025
CCM
ICMS/TO – Portaria SEFAZ Nº 818 DE 11/08/2025
Dispõe sobre os procedimentos relativos ao parcelamento do Programa de Recuperação de Créditos do Estado