Municípios paulistas recebem R$ 804 milhões no primeiro repasse de ICMS de agosto

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) iniciou nesta terça-feira (12) a distribuição do primeiro repasse de ICMS do mês de agosto aos 645 municípios paulistas. Nessa etapa, foram transferidos R$ 804,52 milhões, montante correspondente à arrecadação do período de 4 a 8 de agosto, já descontada a parcela destinada ao Fundeb. No total, a pasta prevê repassar R$ 3,8 bilhões às prefeituras ao longo do mês.

Entre janeiro e julho de 2025, os municípios do estado já receberam R$ 26,79 bilhões em transferências de ICMS. Esses valores são liberados semanalmente, sempre até o segundo dia útil, conforme previsto na Lei Complementar nº 63/1990, e podem variar de acordo com o calendário de recolhimento do imposto e com o volume arrecadado. Em determinados meses, há até cinco repasses, o que explica a oscilação nos montantes.

Os critérios para a divisão seguem o Índice de Participação dos Municípios (IPM), calculado anualmente com base em parâmetros estabelecidos pela legislação estadual e pela Constituição Federal. Por esse mecanismo, 25% da arrecadação de ICMS é destinada às administrações municipais, além da quota-parte relativa ao Fundo de Exportação. Dessa forma, a repartição garante que os municípios tenham acesso a uma parcela significativa da receita estadual, fortalecendo suas finanças locais.

Fonte: Econet