Altera o RICMS/PB, aprovado pelo Decreto Nº 18930/1997 com relação à prorrogação de benefício fiscal

(PUBLICADA NO DOE DE 18.08.25) Altera a Instrução Normativa nº 180/19-SRE, de 11 de setembro

Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento

Introduz alteração no RICMS/SP, aprovado pelo Decreto Nº 45490/2000 com relação à prorrogação de aplicação

Altera o Decreto Nº 47337/2025, que regulamenta a Lei Nº 7684/2025, que dispõe sobre a