Projeto amplia Tarifa Social de Energia para beneficiar microempreendedores individuais

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que amplia a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) para beneficiar Microempreendedores Individuais (MEIs). O benefício será concedido aos empreendedores que pertençam a famílias inscritas no CadÚnico, com renda mensal de até três salários mínimos, garantindo acesso a um desconto especial na conta de energia.

Pelo texto aprovado, a TSEE assegura isenção total para o consumo de até 80 kWh mensais, medida já voltada a famílias em situação de vulnerabilidade, como aquelas com renda per capita de até meio salário mínimo. A proposta aprovada foi um substitutivo apresentado pelo deputado Lucas Ramos (PSB-PE), que, segundo ele, aprimora a versão original do Projeto de Lei 1377/22, de autoria do deputado Josivaldo JP (PSD-MA).

O projeto seguirá agora para análise nas comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. Caso seja aprovado nessas etapas, ainda precisará passar pelo Senado para se tornar lei. A medida é vista como uma forma de oferecer maior incentivo e condições mais justas para que pequenos empreendedores consigam manter e expandir suas atividades.

Fonte: Fenacon