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19/08/2025
CCM
Câmara avança em proposta que flexibiliza regras fiscais em situações de calamidade
A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto
19/08/2025
CCM
ICMS/GO – DECRETO Nº 10.757, DE 13 DE AGOSTO DE 2025
(Publicado no SUPLEMENTO DO doe de 13.08.25) Exposição de motivos Nº 071/25 Altera o Decreto
19/08/2025
CCM
PGFN bate recorde de recuperação de créditos e amplia alternativas de negociação tributária
No primeiro semestre de 2025, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) alcançou um marco histórico
19/08/2025
CCM
Novos leiautes do eSocial entram em vigor com ajustes em regras, tabelas e validações
O governo federal publicou, no dia 31 de julho, a Nota Técnica S-1.3 nº 04/2025,
18/08/2025
CCM
ICMS/PB – Portaria SEFAZ Nº 148 DE 13/08/2025
Altera a Portaria GSER Nº 274/2017 que dispõe sobre as saídas de autopeças, partes, componentes
18/08/2025
CCM
Receita amplia prazo para regularização de débitos no Simples Nacional
A Receita Federal anunciou que os contribuintes do Simples Nacional notificados sobre pendências fiscais terão