São Paulo cria grupo de trabalho para reforçar controle e revisar processos de ICMS-ST

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo instituiu um grupo de trabalho (GT) voltado à revisão completa dos processos, normas e protocolos relacionados ao ressarcimento do ICMS retido por Substituição Tributária (ICMS-ST). O objetivo é reforçar os mecanismos de controle, reduzir vulnerabilidades e evitar irregularidades nos procedimentos.

A medida foi anunciada após a Operação Ícaro e demonstra o esforço da administração estadual em corrigir falhas e aprimorar a fiscalização. O GT, oficializado no Diário Oficial desta sexta-feira (15), é composto por oito auditores fiscais da Receita Estadual, escolhidos pela experiência técnica e credibilidade, e atuará em regime de prioridade máxima.

Entre suas atribuições estão a análise detalhada dos processos de ressarcimento possivelmente afetados, a identificação de falhas e irregularidades, além da proposição de ajustes normativos e operacionais que ampliem a segurança e a transparência dos procedimentos. O grupo também fornecerá subsídios à Corregedoria para eventuais responsabilizações. Segundo o secretário da Fazenda, Samuel Kinoshita, a iniciativa reafirma o compromisso do governo estadual com a ética, o combate à corrupção e a melhoria contínua da gestão tributária.

Fonte: Econet