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28/08/2025
CCM
ICMS/AL – Instrução Normativa Conjunta SESAU/SEFAZ Nº 1 DE 22/08/2025
Altera a Instrução Normativa Conjunta SEF/SESAU Nº 1/2024, que relaciona os produtos sujeitos ao adicional
28/08/2025
CCM
STF reafirma vedação à cobrança retroativa de ICMS em transferências internas de mercadorias e abre caminho para a Reforma Tributária
O Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento do Tema 1.367, pondo fim à controvérsia sobre
28/08/2025
CCM
Santa Catarina isenta ICMS de itens da cesta básica e prevê queda de preços a partir de outubro
O Governo de Santa Catarina oficializou a isenção do ICMS sobre seis produtos essenciais da
28/08/2025
CCM
Assessor do Ministério da Fazenda apresenta avanços da Reforma Tributária a conselho argentino
O assessor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (Sert), João Pedro Nobre, participou de conferência
28/08/2025
CCM
Operação Sinal de Fumaça II combate rede de produção e comércio ilegal de cigarros em quatro estados
A Receita Estadual de Minas Gerais, em parceria com a Polícia Federal, Receita Federal e
27/08/2025
CCM
Bahia intensifica fiscalização para garantir recolhimento do ICMS-Difal em vendas interestaduais
A Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-Ba) iniciou uma ação especial de monitoramento e cobrança