News
- Home
- News
- Page 208
27/08/2025
CCM
ICMS/DF – Decreto Nº 47602 DE 21/08/2025
Altera o Decreto Nº 33269/2011, que dispõe sobre o processo administrativo fiscal, contencioso e voluntário,
27/08/2025
CCM
ICMS/PB – Portaria SEFAZ Nº 156 DE 22/08/2025
Altera a Portaria SEFAZ Nº 79/2025, que estabelece lista de mercadorias e operações não abrangidas
27/08/2025
CCM
ICMS/DF – Decreto Nº 47612 DE 22/08/2025
Altera o Decreto Nº 47090/2025, que regulamenta a classificação dos créditos tributários inscritos na dívida
25/08/2025
CCM
ICMS/RJ – Consulta Nº 26 DE 20/08/2025
ICMS. Importação. Saldo credor acumulado. Código de receita. 1. RELATÓRIO Sr. Coordenador, Trata-se de consulta
25/08/2025
CCM
ICMS/AL – Instrução Normativa SEF Nº 49 DE 18/08/2025
Altera a Instrução Normativa SEF Nº 1/2004, que dispõe sobre os procedimentos de que trata
25/08/2025
CCM
ICMS/CE – Instrução Normativa SEFAZ Nº 17 DE 12/08/2025
Altera a Instrução Normativa Nº 61/2021, que estabelece, para os contribuintes que indica, a obrigatoriedade