Governo do Amazonas lança programa de transação tributária para facilitar quitação de dívidas
O Governo do Amazonas lançou o programa Regulariza Amazonas, em 4 de agosto, com o
Sefaz-CE reforça combate a fraudes no Simples Nacional e exclui empresas com fracionamento irregular de receitas
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), por meio da Coordenadoria de Atendimento e Execução
Governo regulamenta Plano Brasil Soberano para apoiar exportadores afetados por tarifas dos EUA
O Governo Federal publicou a Portaria Conjunta nº 17/2025, que regulamenta medidas do Plano Brasil
ICMS/RN – Decreto Nº 34834 DE 22/08/2025
Altera o RICMS/RN, aprovado pelo Decreto Estadual Nº 31825/2022, para implementar as disposições contidas nos
ICMS/AL – Decreto Nº 103898 DE 21/08/2025
Altera o Decreto Estadual Nº 72101/2020, que dispõe sobre a concessão de tratamento tributário diferenciado
ICMS/PE – Portaria SF Nº 145 DE 21/08/2025
Altera a Portaria SF Nº 126/2018, que dispõe sobre especificações técnicas complementares, prazos para transmissão