Assessor do Ministério da Fazenda apresenta avanços da Reforma Tributária a conselho argentino
O assessor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (Sert), João Pedro Nobre, participou de conferência online promovida pelo Conselho Federal de Investimentos (CFI) da Argentina, onde apresentou os fundamentos técnicos e políticos que viabilizaram a aprovação da Reforma Tributária do consumo no Brasil. Ele explicou que a adoção do modelo de Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), incorporado na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), busca aproximar o país das melhores práticas internacionais e resolver falhas históricas do sistema, como a cumulatividade e a tributação na origem, que alimentavam disputas fiscais entre estados.
Na exposição, Nobre destacou que o avanço da reforma se deu pelo reconhecimento generalizado do esgotamento do sistema tributário vigente e pelo protagonismo assumido pelo Parlamento, que já discutia as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 45 e 110. Ele também ressaltou o papel estratégico da criação da Sert em 2023, sob a liderança de Bernard Appy, e da articulação de lideranças políticas no Congresso, como os relatores Aguinaldo Ribeiro e Eduardo Braga, além da condução de Arthur Lira e Rodrigo Pacheco. Medidas como a instituição do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais e do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional foram citadas como essenciais para consolidar o acordo político.
Por fim, o assessor recordou a aprovação da Emenda Constitucional 132 em dezembro de 2023 e o andamento da regulamentação da reforma por meio dos PLPs 68/2024 e 108/2024, sendo o primeiro já convertido na Lei Complementar 214/2025. Ele também chamou atenção para a modernização trazida pelo sistema de split payment, que permite o recolhimento automático dos tributos no momento da liquidação financeira, fortalecendo o combate às fraudes e viabilizando a redução da alíquota-base. Para Nobre, essas inovações reforçam a eficiência do novo modelo e sua importância para a competitividade econômica e a justiça fiscal no país.
Fonte: Econet