Bahia intensifica fiscalização para garantir recolhimento do ICMS-Difal em vendas interestaduais

A Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-Ba) iniciou uma ação especial de monitoramento e cobrança para identificar empresas de outros estados que deixam de recolher o ICMS-Difal nas vendas destinadas a consumidores baianos. Essa prática gera perdas significativas para os cofres públicos e prejudica a concorrência com o comércio local. Desde maio, a operação já apurou R$ 143 milhões em valores não pagos, dos quais R$ 44,9 milhões foram regularizados por meio de quitação ou parcelamento, enquanto outros R$ 30 milhões estão em processo de negociação.

Um dos casos identificados envolveu a venda de um produto eletrônico importado, no valor de R$ 6.090,00, em que a empresa vendedora destacou o imposto devido à Bahia, mas deixou de repassá-lo. O valor do ICMS devido, de R$ 1.004,85, corresponde à diferença entre as alíquotas do estado de origem e de destino da mercadoria. Situações semelhantes envolvem tanto a omissão total do imposto nos documentos fiscais quanto a declaração de valores inferiores aos efetivamente devidos, configurando práticas que fragilizam a arrecadação e criam competição desleal.

Segundo a Diretoria de Planejamento da Fiscalização (DPF), a Sefaz-Ba busca primeiramente oferecer às empresas a possibilidade de autorregularização, cobrando apenas acréscimos moratórios, sem aplicação imediata de multas. Entretanto, caso não haja a regularização espontânea, o fisco utilizará todos os instrumentos legais para assegurar a restituição dos valores. A medida visa garantir justiça tributária, fortalecer a arrecadação estadual e preservar um ambiente de concorrência equilibrado para empresas que cumprem regularmente suas obrigações fiscais.

Fonte: Econet