Reforma Tributária exige adaptação contratual antecipada, alerta Appy
O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, ressaltou a necessidade de que empresas já
Câmara aprova projeto que concede perdão de dívidas tributárias a Apaes, Pestalozzis e outras entidades sociais
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 754/21, de autoria do deputado Aureo
ICMS/SC – Decreto Nº 1141 DE 26/08/2025
Altera o RICMS/SC, quanto à isenção do ICMS nas operações com mercadorias da cesta básica
ICMS/PB – Decreto Nº 46991 DE 22/08/2025
Altera o RICMS/PB, aprovado pelo Decreto Nº 18930/1997, quanto às operações de importação amparadas pelo
ICMS/SE – Portaria SEFAZ Nº 224 DE 20/08/2025
Altera o Anexo único da Portaria SEFAZ Nº 143/2025, que estabelece a pauta fiscal de
ICMS/DF – Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI Nº 16 DE 31/07/2025
ICMS. Peticionamento promovido por pessoa jurídica de direito privado. Indicação de dúvida, clara e objetiva,