Inscrições do programa MEI Calamidades são prorrogadas até 31 de outubro
O governo estadual prorrogou até 31 de outubro o prazo de inscrição no programa MEI
STF confirma validade do Regime Especial de Fiscalização para devedores contumazes de ICMS
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional a Lei Estadual nº 13.711/2011, que instituiu o
Receita Federal envia avisos de autorregularização sobre receitas financeiras não tributadas
A Receita Federal iniciou uma nova etapa da ação de conformidade voltada para identificar insuficiências
ICMS/SP – Portaria SRE Nº 50 DE 29/08/2025
Revoga o Capítulo XVI da Portaria SRE Nº 65/2023, que dispõe sobre os procedimentos simplificados
ICMS/RN – Decreto Nº 34861 DE 29/08/2025
Altera o Decreto Estadual Nº 34750/2025, que dispõe sobre o Programa de Recuperação de Créditos
ICMS/PE – Decreto Nº 59082 DE 30/07/2025
Errata. – Modifica o Decreto Nº 44650/2017, que regulamenta a Lei Nº 15730/2016, que dispõe