Mais de 5 mil empresas em MT são notificadas por não entregar a EFD de julho
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT), por meio da Coordenadoria de Controle de
ICMS/CE – Decreto Nº 36812 DE 29/08/2025
Altera o Decreto Nº 32900/2018, que dispõe sobre o regime de substituição tributária com carga
ICMS/MA – Resolução Administrativa GABIN Nº 38 DE 29/08/2025
Prorroga o prazo de adesão ao Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários relacionados
ICMS/MT – Decreto Nº 1645 DE 29/08/2025
Altera o RICMS/MT, quanto ao procedimento adotado para estorno do débito pela operadora de serviço
ICMS/GO – Decreto Nº 10771 DE 29/08/2025
Revoga os itens 460 e 468 do Anexo Único do Decreto Nº 10500/2024, que regulamenta
ICMS/AL – Instrução Normativa SEF Nº 52 DE 29/08/2025
Altera a Instrução Normativa SEF Nº 26/2021, que dispõe sobre os procedimentos para ingresso no