ICMS/RS – Decreto Nº 58337 DE 28/08/2025
Modifica o RICMS/RS, quanto ao crédito presumido e redução da base de cálculo do ICMS
ICMS/PB – Decreto Nº 47022 DE 28/08/2025
Altera o RICMS/PB, quanto à isenção nas operações de importação amparadas pelo Regime Especial Aduaneiro
ICMS/AL – Instrução Normativa SEF Nº 51 DE 28/08/2025
Altera a Instrução Normativa SEF Nº 42/2023, que estabelece valores mínimos para determinação da base
Reforma Tributária: não cumulatividade plena promete maior eficiência e competitividade ao setor de infraestrutura
O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, afirmou que a implementação da não cumulatividade
PGFN e Receita Federal abrem editais de transação tributária sobre bonificações e remuneração indireta
A Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicaram os
ICMS Ecológico garante R$ 7,2 milhões a Mato Rico e reforça preservação ambiental no Paraná
O município de Mato Rico, no centro do Paraná, foi o maior beneficiado pelo repasse