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05/09/2025
CCM
ICMS/GO – Instrução Normativa nº 1608/2025
Dispõe sobre a vinculação entre as transações efetuadas por meio de pagamento eletrônico e a
05/09/2025
CCM
Alagoas lança programas especiais para quitação e parcelamento de dívidas de ICMS
O Governo de Alagoas publicou no Diário Oficial três decretos que instituem modalidades diferenciadas de
05/09/2025
CCM
ICMS/AL – Instrução Normativa SEF Nº 53 DE 29/08/2025
Altera a Instrução Normativa SEF Nº 43/2020, que dispõe sobre os procedimentos para ingresso no
05/09/2025
CCM
ICMS/RS – Decreto Nº 58338 DE 29/08/2025
Modifica o RICMS/RS, para vedar a celebração de Termo de Acordo, Protocolo de Intenções ou
05/09/2025
CCM
O Comitê Gestor do Simples Nacional adia tributos para exportadores afetados por tarifas dos EUA
O Comitê Gestor do Simples Nacional editou a Resolução CGSN nº 180, publicada em 1º
04/09/2025
CCM
Sefaz-SP intensifica fiscalização de créditos de ICMS-ST com uso do sistema e-Ressarcimento
A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) iniciou uma grande operação, em