ICMS/GO – DECRETO Nº 10.773 DE 3 DE SETEMBRO DE 2025
(Publicado no SUPLEMENTO DO doe de 04.09.25) Exposição de motivos Nº 97/25 Altera o Anexo
ICMS/RJ – Resolução Conjunta PGE/SEFAZ Nº 66 DE 29/08/2025
Disciplina o procedimento previsto no Decreto Nº 48889/2024, que regulamenta o parcelamento de débitos fiscais
ICMS/MG – Decreto Nº 49090 DE 01/09/2025
Dispõe sobre transferência ou utilização de crédito acumulado do ICMS em razão de exportação, com
ICMS/CE – Decreto Nº 36819 DE 29/08/2025
Altera o Anexo I do Decreto Nº 33327/2019, que dispõe sobre a isenção do imposto
Sefaz-CE disponibiliza calculadora online para apuração do Difal de ICMS
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) lançou uma nova ferramenta no Sistema do Trânsito
Receita Federal divulga resultados do projeto-piloto da CBS na Reforma Tributária
A Receita Federal apresentou os primeiros números do projeto-piloto da Contribuição sobre Bens e Serviços