Receita Federal envia avisos de autorregularização sobre receitas financeiras não tributadas

A Receita Federal iniciou uma nova etapa da ação de conformidade voltada para identificar insuficiências no recolhimento de IRPJ e CSLL por empresas enquadradas no regime de Lucro Presumido. Foram expedidos avisos de autorregularização para 3.960 pessoas jurídicas em todo o país, com divergências que ultrapassam R$ 255 milhões, relacionadas a receitas financeiras e Juros sobre Capital Próprio (JCP) não devidamente declarados.

A fiscalização integra o programa de Malha Fiscal Digital, que cruza informações da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) com dados da Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF), a fim de verificar inconsistências nos rendimentos e ganhos de aplicações financeiras. Os contribuintes notificados recebem os avisos por carta e por mensagem na Caixa Postal do e-CAC, com todas as orientações necessárias para corrigir as pendências.

O prazo para regularização espontânea vai até 31 de outubro de 2025. Após essa data, quem permanecer em situação irregular poderá ser autuado com lavratura de auto de infração, acrescido de juros e multa. A Receita destacou que edição anterior da operação, realizada em 2024, resultou em mais de 3 mil notificações e autuações que geraram R$ 128 milhões em créditos tributários.

Fonte: Receita Federal