Sefaz-SP intensifica fiscalização de créditos de ICMS-ST com uso do sistema e-Ressarcimento

A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) iniciou uma grande operação, em 1º de setembro, para verificar lançamentos de créditos de ressarcimento de ICMS-ST realizados por contribuintes em todo o Estado. A medida decorre da implementação da malha fiscal no sistema e-Ressarcimento, criado após diagnóstico que apontou falhas no processo de gestão do imposto. O sistema foi desenvolvido para dar maior eficiência, transparência e segurança ao tratamento dos pedidos de ressarcimento, em modelo semelhante ao já utilizado no e-CredAc para créditos acumulados.

A operação, conduzida pela Diretoria de Fiscalização da Administração Tributária (DEAT), tem como base os cruzamentos automatizados de dados realizados pelo sistema, abrangendo 3.404 lançamentos de créditos efetuados por 2.239 contribuintes. O objetivo é verificar a conformidade com a legislação e o uso correto do visto eletrônico, requisito essencial para validação e compensação escritural dos créditos. Essa é a primeira etapa de um plano de fiscalização que seguirá até fevereiro de 2026, com foco no aprimoramento dos controles e na modernização dos processos.

Com essa iniciativa, a Sefaz-SP reforça o compromisso em estimular a regularidade fiscal, recuperar valores devidos ao erário e aprimorar os mecanismos de auditoria eletrônica. A integração tecnológica e o uso intensivo de análise de dados permitem maior rigor no combate a inconsistências, garantindo mais eficiência na gestão tributária e promovendo justiça fiscal no Estado de São Paulo.

Fonte: Econet