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08/09/2025
CCM
ICMS/PI – Decreto Nº 23908 DE 20/06/2025
Altera o Decreto Nº 23870/2025, que altera o RICMS/PI, aprovada pelo Decreto N° 21866/2023, quanto
08/09/2025
CCM
ICMS/RS – Decreto Nº 58346 DE 02/09/2025
Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, que dispõe sobre as hipóteses de emissão
08/09/2025
CCM
ICMS/SC – Resposta à Consulta COPAT Nº 72 DE 01/09/2025
ICMS. Subcontratação de serviço de transporte rodoviário de cargas destinadas a porto com a XIII,
08/09/2025
CCM
ICMS/CE – Instrução Normativa SEFAZ Nº 105 DE 26/08/2025
Divulga o percentual de redução de base de cálculo do ICMS incidente nas operações internas,
08/09/2025
CCM
ICMS/GO – DECRETO Nº 10.774, DE 4 DE SETEMBRO DE 2025
(Publicado no doe de 05.09.25) Exposição de motivos Nº 93/25 Altera os Decretos nº 4.852,
08/09/2025
CCM
ICMS/GO – DECRETO Nº 10.773 DE 3 DE SETEMBRO DE 2025
(Publicado no SUPLEMENTO DO doe de 04.09.25) Exposição de motivos Nº 97/25 Altera o Anexo