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23/09/2025
CCM
CONVÊNIO ICMS Nº 112, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025
Altera o Convênio ICMS nº 15, de 31 de março de 2023, que dispõe sobre
23/09/2025
CCM
ICMS/PA – Decreto Legislativo Nº 23 DE 26/08/2025
Ratifica o Convênio ICMS Nº 104/2025, celebrado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), nos
22/09/2025
CCM
ICMS/MS – Lei Nº 6472 DE 18/09/2025
Dispõe sobre o desconto para o pagamento, em parcela única, do crédito tributário relativo ao
22/09/2025
CCM
Paraná lança Programa Regulariza para quitação de dívidas de ICMS e ambientais
O Governo do Paraná encaminhou à Assembleia Legislativa o projeto de lei que institui o
22/09/2025
CCM
Amazonas anuncia pacote fiscal com redução do IPVA e novo Refis 2025
O governador do Amazonas, Wilson Lima, apresentou um conjunto de medidas fiscais que busca modernizar
22/09/2025
CCM
Empresas do Simples em Goiás devem quitar débitos para manter regime em 2026
A Secretaria da Economia de Goiás notificou aproximadamente três mil empresas optantes pelo Simples Nacional