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18/09/2025
CCM
Senador Eduardo Braga apresenta relatório do PLP 108/2024 e avança na regulamentação da reforma tributária
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o
18/09/2025
CCM
Reforma Tributária: Appy assegura que emissão de documentos fiscais no novo sistema será viável e sem riscos operacionais
O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, garantiu que a implementação do novo modelo
18/09/2025
CCM
STJ reafirma renovação contínua do prazo para mandado de segurança em tributos sucessivos
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento de que o prazo de
18/09/2025
CCM
ICMS/SC – Portaria SEF Nº 280 DE 09/09/2025
Altera a Portaria SEF Nº 143/2022, que dispõe sobre as transferências a serem realizadas por
18/09/2025
CCM
ICMS/MG – Decreto Nº 49096 DE 15/09/2025
Altera dispositivo do Anexo IX do RICMS/MG, aprovado pelo Decreto Nº 48589/2023, que trata das
18/09/2025
CCM
SP amplia Acordo Paulista e oferece descontos de até 75% para negociação de dívidas tributárias e multas
O Governo de São Paulo, por meio da Procuradoria-Geral do Estado, lançou um novo edital