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24/09/2025
CCM
ICMS/PI – Decreto Nº 24102 DE 22/09/2025
Dispõe sobre a transferência de crédito acumulado do ICMS na situação que especifica. O GOVERNADOR
24/09/2025
CCM
CONVÊNIO ICMS Nº 117, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025
Autoriza a instituição de programa de parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICMS, na
24/09/2025
CCM
CONVÊNIO ICMS Nº 114, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025
Altera o Convênio ICMS nº 217, de 21 de dezembro de 2023, que autoriza o
24/09/2025
CCM
Reforma Tributária exige renegociação de contratos e revisão de estratégias empresariais
A Reforma Tributária sobre o Consumo (LC 214/2025) trouxe mudanças estruturais na forma de calcular
23/09/2025
CCM
Nota Paraná libera R$ 13 milhões em créditos de ICMS para consumidores e entidades sociais
O Programa Nota Paraná registrou um marco histórico em setembro, beneficiando mais de 12 milhões
23/09/2025
CCM
Reforma Tributária cria categoria de nanoempreendedores para ampliar formalização
A reforma tributária sancionada em janeiro introduziu a figura do nanoempreendedor, voltada a trabalhadores que