NFS-e nacional avança com adesão de municípios e apoio da Receita Federal
A Receita Federal e os municípios vêm avançando na implementação do padrão nacional da Nota
Reforma tributária traz novos desafios e incertezas para a economia digital
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ICMS/SE – Portaria SEFAZ Nº 257 DE 18/09/2025
Estabelece as regras gerais do programa de incentivo à modernização da relação fisco contribuinte e
ICMS/ES – Decreto Nº 6190-R DE 17/09/2025
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ICMS/MT – Decreto Nº 1682 DE 19/09/2025
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CONVÊNIO ICMS Nº 113, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025
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