Amazonas anuncia pacote fiscal com redução do IPVA e novo Refis 2025

O governador do Amazonas, Wilson Lima, apresentou um conjunto de medidas fiscais que busca modernizar a política tributária estadual, reduzir a carga de impostos e incentivar a regularização de débitos. Entre as principais ações estão a diminuição de 50% das alíquotas do IPVA a partir de 2026 — tornando o imposto um dos mais baratos do país — e a instituição do Refis 2025, que prevê descontos de até 95% em multas e juros sobre dívidas relacionadas a tributos como ICMS, IPVA e ITCMD. Segundo o governador, as medidas foram construídas com base em estudos técnicos e em diálogo com a Assembleia Legislativa, assegurando equilíbrio fiscal e retorno direto à população.

As mudanças propostas serão encaminhadas em forma de projetos de lei à Assembleia Legislativa, onde a tramitação deve ser célere. Entre os ajustes tributários, destaca-se a redução significativa das alíquotas do IPVA: carros populares e motocicletas até 1.000 cilindradas terão a taxa reduzida de 3% para 1,5%, enquanto SUVs e picapes passarão de 4% para 2%. A medida também contemplará veículos elétricos, híbridos, caminhões, ônibus e transporte escolar. No caso do ITCMD, haverá ampliação das faixas de isenção, com heranças de até R$ 1 milhão e doações em vida até R$ 150 mil ficando livres da cobrança.

Já o Refis 2025 permitirá a regularização de débitos com reduções que variam entre 60% e 95%, tanto para pagamentos à vista quanto parcelados, abrangendo tributos e fundos estaduais. O prazo para adesão será até 31 de março de 2026, com entrada mínima de 10% do valor atualizado. De acordo com representantes do setor empresarial, como a CDL Manaus, as medidas devem estimular a recuperação financeira das empresas, fortalecer o comércio, gerar empregos e impulsionar a economia local.

Fonte: Econet