Empresas do Simples em Goiás devem quitar débitos para manter regime em 2026

A Secretaria da Economia de Goiás notificou aproximadamente três mil empresas optantes pelo Simples Nacional que possuem débitos inscritos em dívida ativa. Caso não regularizem sua situação até 1º de janeiro de 2026, essas empresas correm o risco de serem excluídas do regime tributário simplificado. Os comunicados foram encaminhados por meio do Domicílio Tributário Eletrônico Estadual (DTE), que disponibiliza também a relação detalhada dos débitos pendentes.

O procedimento de exclusão poderá ser evitado se o contribuinte quitar ou parcelar os valores em até 90 dias após o recebimento do Termo de Exclusão. Nessa hipótese, o próprio comunicado perde validade automaticamente, sem necessidade de qualquer manifestação adicional por parte da empresa. A medida busca garantir maior efetividade na cobrança dos créditos tributários estaduais.

As dívidas abrangidas incluem tributos de 2025 e de exercícios anteriores, mapeados pela malha fiscal realizada em setembro. A regularização pode ser feita tanto pelo pagamento integral quanto por meio de parcelamento, conforme previsto pela legislação estadual. O objetivo é assegurar a permanência das empresas no Simples Nacional, preservando os benefícios fiscais do regime e evitando impactos financeiros a partir do próximo ano.

Fonte: Econet