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22/09/2025
CCM
PEC da Blindagem reacende debate sobre imunidade parlamentar e inconstitucionalidade
A aprovação da chamada PEC da Blindagem, pela
22/09/2025
CCM
ICMS/MS – Decreto Nº 16671 DE 17/09/2025
Dispõe sobre a extinção do Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST), instituído pelo
22/09/2025
CCM
ICMS/PA – Decreto Legislativo Nº 24 DE 26/08/2025
Ratifica os Convênios ICMS Nº 71/2025, Nº 76/2025, Nº 78/2025, Nº 79/2025, Nº 84/2025, Nº
22/09/2025
CCM
CONVÊNIO ICMS Nº 111, DE 18 DE AGOSTO DE 2025
Altera o Convênio ICMS nº 82, de 13 de julho de 2023, que autoriza o
22/09/2025
CCM
CONVÊNIO ICMS Nº 110, DE 18 DE AGOSTO DE 2025
Altera o Convênio ICMS nº 79, de 2 de setembro de 2020, que autoriza as
22/09/2025
CCM
ICMS/GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1611/2025-GSE, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025
(PUBLICADA NO SUPLEMENTO DO DOE de 18.09.25) Dispõe sobre a transferência de crédito acumulado de