Plano Brasil Soberano concede prorrogação de tributos a exportadores afetados por tarifas dos EUA
O Ministério da Fazenda publicou a Portaria MF nº 1.862/2025, estabelecendo medidas de apoio a
Justiça determina que Receita Federal disponibilize dados a empresa via Habeas Data
O juiz Frederico José Pinto de Azevedo, da 3ª Vara Federal de Pernambuco, concedeu Habeas
Receita Federal oferece autorregularização para empresas com divergências no PIS/Cofins
A Receita Federal anunciou nova etapa da ação de conformidade destinada a empresas com inconsistências
NFS-e Nacional adotará NBS como base para emissão de notas de serviços a partir de 2026
O Fisco disponibilizou, no dia 27 de setembro de 2025, a tabela que orientará a
ICMS/RJ – Portaria SUT Nº 764 DE 25/09/2025
Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período
ICMS/MG – Decreto Nº 49103 DE 25/09/2025
Altera o RICMS/MG, aprovado pelo Decreto Nº 48589/2023, com relação à necessidade de geração e