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01/10/2025
CCM
ICMS/SC – Decreto Nº 1191 DE 30/09/2025
Introduz as Alterações 4.920 a 4.926 no RICMS/SC-01, que dispõe sobre as empresas comerciais exportadoras.
01/10/2025
CCM
TJ-RO mantém proteção de aposentadoria contra penhora em execução fiscal
O Tribunal de Justiça de Rondônia decidiu, por unanimidade, preservar a aposentadoria de um idoso
30/09/2025
CCM
Reforma tributária redefine créditos de IBS/CBS sobre ativos imobilizados
A Lei Complementar nº 214/2025 introduziu a não cumulatividade plena do IBS e da CBS,
30/09/2025
CCM
Reforma tributária e seus reflexos no contencioso judicial e administrativo
A implementação da Emenda Constitucional 132/2023, que instituiu o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)
30/09/2025
CCM
STJ reavalia presencialmente modulação da tese sobre contribuições ao Sistema S
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça analisará, em sessão presencial, a validade da
30/09/2025
CCM
Governo aciona STF para incluir despesas empresariais na base do PIS/Cofins
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por meio da Advocacia-Geral da União, apresentou ao