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29/09/2025
CCM
ICMS/PB – Medida Provisória Nº 346 DE 25/09/2025
Altera os Anexos da Lei Nº 12512/2022, e da Lei Nº 12840/2023,que dispõe sobre o
29/09/2025
CCM
ICMS/RN – Decreto Nº 34925 DE 23/09/2025
Rep. – Altera o RICMS/RN, aprovado pelo Decreto Nº 31825/2022, com relação à prazo de
29/09/2025
CCM
CONVÊNIO ICMS Nº 121, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025
Altera o Convênio ICMS no 55, de 11 de abril de 2025, que autoriza a dispensa
29/09/2025
CCM
CONVÊNIO ICMS Nº 120, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025
Autoriza a concessão de remissão e instituição de programa de anistia e de parcelamento de
26/09/2025
CCM
Senado aponta que regulamentação da reforma tributária trará mais clareza e estímulo ao setor produtivo
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o PLP 108/2024, que regulamenta
26/09/2025
CCM
Senado aprova projeto que retira gastos com “tarifaço” do teto fiscal
O Senado Federal aprovou, por unanimidade, o texto-base do PLP 168/2025, que estabelece regras excepcionais