Receita Federal oferece autorregularização para empresas com divergências no PIS/Cofins

A Receita Federal anunciou nova etapa da ação de conformidade destinada a empresas com inconsistências na apuração do PIS e da Cofins. Ao todo, 3.062 pessoas jurídicas foram notificadas sobre divergências que somam aproximadamente R$ 1,2 bilhão. Os comunicados começam a ser enviados em 30 de setembro, tanto por cartas via Correios quanto por mensagens na Caixa Postal do e-CAC, contendo orientações para a regularização.

As divergências foram identificadas por meio da Malha Fiscal Digital, que cruza informações declaradas pelas próprias empresas em EFD-Contribuições e DCTF, bem como dados fornecidos por terceiros. O prazo para autorregularização vai até 28 de novembro de 2025, evitando a lavratura de autos de infração e a aplicação de multa de ofício, além de juros de mora.

Na edição anterior da iniciativa, 78% dos contribuintes regularizaram suas pendências dentro do prazo, evitando penalidades, enquanto os demais tiveram crédito tributário constituído no valor de R$ 560 milhões. Com essa medida, a Receita busca incentivar a conformidade tributária, reduzir litígios e proporcionar menor custo de cumprimento das obrigações fiscais para as empresas.

Fonte: Receita Federal