Reforma Tributária: Setor de serviços enfrenta desafios na formação de preços com IBS e CBS
A Lei Complementar 214/2025, que regulamenta o novo sistema de tributação sobre o consumo, inaugura
Lei 10.983/2025 altera regime tributário e garante mais segurança jurídica à indústria da moda fluminense
A Lei nº 10.983/2025, de autoria do deputado André Corrêa (PP), foi sancionada pelo governador
Progressistas questionam no STF encargo de 20% em execuções fiscais e pedem aplicação de honorários escalonados
O partido Progressistas (PP) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Arguição de Descumprimento de
ICMS/RS – Lei Nº 16357 DE 09/10/2025
Altera a Lei Nº 8820/1989, que institui o ICMS, quanto às operações de transferência sujeitas
ICMS/PE – Lei Complementar Nº 565 DE 10/10/2025
Altera a Lei Complementar Nº 563/2025, que institui o Programa Especial de Recuperação de Créditos
ICMS/RO – Instrução Normativa CRE/GAB Nº 34 DE 18/08/2025
Dispõe sobre os procedimentos relativos ao ressarcimento e complemento do ICMS devido por substituição tributária