ICMS/AL – Solução de Consulta SURE Nº 222 DE 10/10/2025
Consulta fiscal- Ajuste SINIEF 19/2012 – Convênio ICMS 38/2013. Consulta fiscal formulada por fabricante e
ICMS/SC – Decreto Nº 1217 DE 10/10/2025
Introduz a Alteração 4.935 no RICMS/SC, aprovado pelo Decreto Nº 2870/2001, que dispõe sobre as
AJUSTE SINIEF Nº 24, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
Dispõe sobre a concessão de regime especial nas prestações de serviço de transporte realizadas pela
Especialista defende transparência e avaliação contínua dos benefícios fiscais concedidos pelos governos
A professora espanhola Cristina García-Herrera Blanco, da Universidad Complutense de Madrid, destacou que os governos
Câmara rejeita MP sobre tributação de investimentos e governo busca novas alternativas para equilibrar o orçamento
A Câmara dos Deputados retirou de pauta a Medida Provisória (MP) 1.303, que previa o
STJ define que Fazenda Pública não pode alterar o fundamento jurídico da CDA em execução fiscal
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em julgamento da 1ª Seção, que a Fazenda