Comissão da Câmara aprova proposta que permite renegociação de dívidas tributárias para MEIs
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de
ICMS/MG – Lei Nº 25525 DE 09/10/2025
Institui a política de fomento à conectividade e à telefonia celular no Estado e altera
ICMS/AL – Solução de Consulta SURE Nº 218 DE 10/10/2025
Consulta fiscal. ICMS. Substituição tributária. Crédito acumulado de ICMS. Moagem de trigo e fabricação de
ICMS/SP – Resolução SFP Nº 32 DE 09/10/2025
Dispõe sobre a transparência ativa de benefícios de natureza tributária dos quais sejam beneficiários pessoas
ICMS/SC – Decreto Nº 1218 DE 10/10/2025
Introduz a Alteração 4.951 no RICMS/SC, aprovado pelo Decreto Nº 2870/2001, que dispõe sobre a
ICMS/GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 138/2025 SIF, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025
(PUBLICADA NO DOE de 10.10.25) Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que