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17/10/2025
CCM
ICMS/SC – Decreto Nº 1219 DE 10/10/2025
Introduz a Alteração 4.960 no RICMS/SC, aprovado pelo Decreto Nº 2870/2001, que dispõe sobre as
16/10/2025
CCM
Receita Federal antecipa nova versão do PGD PER/DCOMP com suporte ao Programa Acredita Exportação
A Receita Federal do Brasil antecipou para esta terça-feira (14/10) o lançamento da versão 7.1
16/10/2025
CCM
São Paulo propõe novo modelo do ICMS Educação para premiar municípios com melhor desempenho escolar
O Governo do Estado de São Paulo encaminhou à Assembleia Legislativa (Alesp) um anteprojeto de
16/10/2025
CCM
Sefaz-BA facilita adesão ao Refis IPVA com atendimento virtual e descontos de até 95%
A Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-BA) passou a oferecer atendimento remoto por meio do
16/10/2025
CCM
Goiás adota DARE pré-preenchido como único meio para pagamento do ICMS mensal
A Secretaria da Economia de Goiás anunciou que, a partir de 3 de outubro, o
16/10/2025
CCM
ICMS/TO – Portaria SEFAZ/GABSEC Nº 984 DE 10/10/2025
Institui Comissão Técnica, no âmbito da Secretaria da Fazenda do Estado do Tocantins, com intuito