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16/10/2025
CCM
ICMS/RS – Decreto Nº 58405 DE 12/10/2025
Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, referente à isenção do ICMS nas operações
16/10/2025
CCM
ICMS/CE – Lei Nº 19482 DE 14/10/2025
Institui programa de parcelamento de débitos fiscais relacionados ao ICMS, ao IPVA, ao ITCD, aos
16/10/2025
CCM
AJUSTE SINIEF Nº 25, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
Altera o Ajuste SINIEF nº 7, de 7 de abril de 2022, que institui a
16/10/2025
CCM
ICMS/GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 220 /25-SRE, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
(PUBLICADA NO SUPLEMENTO DO DOE DE 15.10.25) Altera a Instrução Normativa nº 213/24-SRE, de 18
16/10/2025
CCM
ICMS/SC – Decreto Nº 1215 DE 10/10/2025
Introduz as Alterações 4.945 a 4.947 no RICMS/SC, aprovado pelo Decreto Nº 2870/2001, que dispõe
15/10/2025
CCM
Câmara aprova proposta que autoriza micro e pequenas empresas a negociar créditos com o poder público
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou