ICMS/RJ – Portaria SEFAZ/SUPTRIB Nº 11 DE 11/11/2025
Divulga a base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária nas operações com
ICMS/RS – Instrução Normativa RE Nº 98 DE 11/11/2025
Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, quanto ao pagamento parcelado de créditos da fazenda
ICMS/RJ – Resolução SEFAZ Nº 834 DE 10/11/2025
Dispõe sobre a suspensão da lavratura e o cancelamento de autos de infração e denotas
ICMS/GO – Instrução Normativa SIF Nº 154 DE 10/11/2025
Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de
Comsefaz e Comitê Gestor do IBS discutem no TCU metodologia para cálculo da alíquota de referência da CBS dentro da Reforma Tributária
O Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) participou,
STF define limite de 60% do valor do tributo para multas por falhas em obrigações acessórias
O Supremo Tribunal Federal decidiu impor um teto de 60% do valor do tributo para