ICMS/GO – Lei Nº 23848 DE 14/11/2025
Altera a Lei nº 17.034, de 02 de junho de 2010, que regulamenta o pagamento
Ainda em fase de definição, a apuração assistida desponta como principal aposta da reforma tributária
Assim como ocorre em períodos de grandes transformações institucionais, a Reforma Tributária tem sido defendida
Anac institui grupo de estudo para analisar impactos da reforma tributária
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) oficializou, por meio de portaria publicada no Diário
A evolução das preferências dos consumidores e os impactos da Reforma Tributária
As escolhas dos consumidores estão passando por uma rápida transformação, impulsionadas pela grande variedade de
CONVÊNIO ICMS Nº 140, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
Altera o Convênio ICMS nº 132, de 6 de dezembro de 2024, que autoriza a
CONVÊNIO ICMS Nº 139, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
Autoriza a concessão de remissão e anistia de créditos tributários de ICMS na forma que