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12/11/2025
CCM
CONVÊNIO ICMS Nº 136, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
Prorroga as disposições de convênios ICMS que dispõem sobre benefícios fiscais. O Conselho Nacional de
12/11/2025
CCM
CONVÊNIO ICMS Nº 134, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
Dispõe sobre a adesão do Estado de Mato Grosso do Sul e altera o Convênio
12/11/2025
CCM
ICMS/AL – Decreto Nº 105280 DE 10/11/2025
Altera o Decreto Estadual Nº 38631/2000, que dispõe sobre estímulo a estabelecimento de contribuinte do
12/11/2025
CCM
ICMS/RJ – Resolução SEFAZ Nº 833 DE 07/11/2025
Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ Nº 720/2014, ao que se
12/11/2025
CCM
ICMS/SP – Portaria SRE Nº 79 DE 10/11/2025
Altera a Portaria SRE Nº 69/2025, que estabelece a base de cálculo do imposto na
11/11/2025
CCM
O preço da neutralidade: o fim da autonomia do ICMS nas operações entre partes relacionadas
A transição do ICMS para o novo modelo de tributação do consumo, instituído pela Lei