ICMS e a Reforma Tributária: o novo papel das obrigações acessórias no agronegócio
A reforma tributária representa uma profunda transformação na forma de tributar o consumo no Brasil,
ICMS/SC – Portaria SEF Nº 390 DE 04/11/2025
Altera a Portaria SEF Nº 526/2021, que estabelece as condições e procedimentos para levantamento anual
ICMS/AL – Instrução Normativa SEF Nº 74 DE 07/11/2025
Dispõe sobre o sorteio de prêmios, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal
ICMS/SE – Instrução Normativa SEFAZ Nº 17 DE 07/11/2025
Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito
ICMS/MG – Portaria SUFIS Nº 408 DE 07/11/2025
Altera a Portaria SUFIS Nº 405/2025, que dispõe sobre o credenciamento de prestador de serviço
CONVÊNIO ICMS Nº 141, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
Autoriza a concessão de remissão dos créditos tributários do ICMS nas hipóteses e condições que