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14/11/2025
CCM
ICMS/RN – Decreto Nº 35079 DE 12/11/2025
Altera os Anexos 001, 002, 003, 005 e 007 do RICMS/RN, aprovado pelo Decreto Estadual
14/11/2025
CCM
ICMS/SE – Portaria SEFAZ Nº 311 DE 05/11/2025
Revoga Portarias que estabelecem regimes especiais de fiscalização. A Secretária de Estado da Fazenda de
13/11/2025
CCM
Comitê Gestor do IBS inaugura portal oficial e fortalece transparência na execução da reforma tributária
O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) lançou oficialmente seu portal na
13/11/2025
CCM
Uso do Domicílio Tributário Eletrônico será obrigatório para empresas a partir de 2026
A partir de 1º de janeiro de 2026, todas as empresas deverão utilizar o Domicílio
13/11/2025
CCM
CONVÊNIO ICMS Nº 138, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
Altera o Convênio ICMS nº 64, de 8 de abril de 2021, que autoriza o
13/11/2025
CCM
CONVÊNIO ICMS Nº 137, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
Autoriza a redução de juros e multas mediante a quitação ou parcelamento de débitos fiscais