ICMS/GO – Instrução Normativa SIF Nº 154 DE 10/11/2025
Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás RCTE e na Portaria nº 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º O grupo “MILHO” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF de 14 de junho de 2019, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.
Art. 2º Todos preços publicados passam a vigorar tanto para Operações Internas como para Operações Interestaduais.
Art. 3º O documento alterado por esta Instrução encontra-se disponível no site: https://goias.gov.br/economia.
Art. 4º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 10 dias do mês de novembro de 2025.
DEIBE PAIVA LIMA
Superintendente de Informações Fiscais
ANEXO ÚNICO
| CÓD. | DESCRIÇÃO | PREÇO |
| 00222 | Milho de pipoca KG (produtor) | 1,05 |
| 00223 | Milho Debulhado KG (produtor) | 0,93 |
| 01453 | Milho Debulhado SC 60KG (produtor) | 55,80 |
| 01474 | Milho em Graos Oriundo de Campo de Sementes KG (produtor) | 1,42 |
| 00225 | Milho Empalhado Balaio KG (produtor) | 23,07 |
| 00224 | Milho Empalhado Carro und (produtor) | 780,00 |
| 23612 | Milho Empalhado KG (produtor) | 0,64 |
| 01141 | Milho Empalhado T (produtor) | 640,00 |
| 00227 | Milho Residuo KG (industria) | 0,46 |
| 01143 | Milho Semente de Milho KG (atacado) | 12,00 |
| 23611 | Milho Semente de Milho SC 60KG (atacado) | 720,00 |
| 00226 | Milho Verde para industria T (produtor) | 870,00 |
Fonte: Legisweb