ICMS/MS – Decreto Nº 16697 DE 17/11/2025
Altera dispositivos do RICMS/MS, aprovado pelo Decreto Nº 9203 DE 18/09/1998, com relação à documentos
ICMS/MG – Portaria SUFIS Nº 409 DE 17/11/2025
Altera a Portaria SUFIS Nº 333/2024, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes inscritos no
Senado aprova endurecimento das normas de compensação tributária, e projeto segue para sanção presidencial
O Senado confirmou nesta terça-feira (18.nov.2025), por votação simbólica, um projeto que torna mais rígidas
Decisão Judicial Sobre ICMS em Transferências de Mercadorias
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), através de sua 3ª Câmara Cível, negou um
Reforma Tributária inicia fase de transição que deve marcar 2026
O ano de 2026 começará com a aplicação prática dos primeiros mecanismos da reforma tributária,
Os obstáculos do Simples Nacional diante das mudanças trazidas pela reforma tributária
A reforma tributária trará uma nova lógica para a formação de créditos tributários, exigindo das