A Receita Estadual deu início à segunda fase do programa de autorregularização do ICMS, direcionado ao setor de supermercados. O objetivo é recuperar cerca de R$ 2,5 milhões de tributos devidos ao Estado, relacionados à venda de leite longa vida sem a devida tributação. A

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) repassou R$ 1,7 bilhão para as 645 prefeituras do estado na última transferência de setembro referente ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Esse valor corresponde ao quarto repasse do mês,

A iniciativa visa incentivar a autorregularização de quem está com a declaração IRPF 2024 em malha. A Receita Federal iniciou o envio de 500 mil cartas a contribuintes com a declaração do Imposto de Renda 2024 retida na malha fina, incentivando a autorregularização para evitar

Receita de Consenso busca reduzir litígios e promover resolução consensual de conflitos tributários A Receita Federal publicou a Portaria RFB nº 467, que institui o Procedimento de Consensualidade Fiscal – Receita de Consenso. A iniciativa busca evitar que conflitos relacionados a tributos ou questões aduaneiras

Projeto piloto beneficiará 317 estudantes do 5º ao 9º ano, promovendo a cidadania fiscal e a conscientização acerca da função social dos tributos. A Receita Federal em Palmas, em parceria com a Secretaria da Educação do Tocantins, deu continuidade ao projeto de inserção da Educação

Foi disponibilizada a versão 4.07. do PVA EFD ICMS IPI, com a implementação da nova regra de formação da inscrição estadual do estado do Pará, que permitirá a validação das novas inscrições iniciando em “75”. Download através deste link. Fonte: Legisweb

A Secretaria de Fazenda do Maranhão (SEFAZ-MA) estendeu até 31 de outubro de 2024 o prazo para que contribuintes regularizem débitos de ICMS, IPVA, ITCD e de natureza não tributária com descontos em multas e juros. A medida, instituída pela Resolução Administrativa 21/2024, permite que

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) divulgou a Agenda Tributária referente aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2024. O documento apresenta as principais datas de vencimento dos tributos e os prazos das obrigações acessórias que devem ser cumpridas pelos contribuintes do Estado,

A Receita Estadual do Rio Grande do Sul lançou, no dia 1º de outubro, o Portal do Microempreendedor Individual (MEI), que reúne em um só ambiente digital serviços e informações voltadas para a gestão dos microempreendedores. O portal foi desenvolvido em parceria com o Centro

Os contribuintes que têm parcelamento ativo sem cadastro de débito em conta corrente receberam mensagem na Caixa Postal, disponível no e-CAC. Os contribuintes que possuem parcelamento no âmbito da Receita Federal podem optar pelo débito automático de suas parcelas. O cadastro do débito automático pode