A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) avança mais um passo na simplificação do relacionamento com o contribuinte. Dessa vez a novidade é para empresas de outras unidades da Federação que realizam operações com consumidor final não-contribuinte paulista e por

O Paraná vai mudar a forma como calcula o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre medicamentos. O Estado vai adotar um modelo que torna a tributação mais precisa e justa, podendo refletir em preços menores para o consumidor. O Decreto 7.396/2024 , assinado pelo

O Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), lançará hoje às 15h, o selo IBS Ceará. A solenidade dá início à implementação de ações voltadas para a reforma tributária, liderada pelo Fisco Estadual, com foco no engajamento entre órgãos públicos,

Contribuinte alegava a nulidade por falta de intimação para a escolha de novo método de cálculo para os preços de transferência A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), por voto de qualidade, determinou que o artigo 20-A da Lei

Em recente decisão da Justiça de Goiás, empresas que ingressaram com ação judicial até 05 de fevereiro de 2021 obtiveram o direito à redução da alíquota de ICMS aplicada sobre o consumo de energia elétrica, que passou de 27% para 17%. A decisão se apoia

Representante da empresa poderá acessar o sistema com sua conta gov.br pessoal e assinar um termo de responsabilidade para fazer a consulta. O Banco Central (BC) passou a disponibilizar, a partir deste mês de setembro, o acesso ao Sistema de Valores a Receber (SVR) para consulta de

O objetivo é oferecer a oportunidade de autorregularização a cerca de seis mil empresas até o dia 19 de novembro. Receita Federal volta a alertar para a oportunidade de autorregularização. Em sua nova fase, a operação “Fonte Não Pagadora” oferece a cerca de seis mil

A execução fiscal de pequenos valores tem gerado intenso debate entre operadores do Direito, como juízes, advogados e procuradores, que sugerem métodos alternativos para a cobrança de créditos tributários de baixo valor. A justificativa é que tais ações sobrecarregam o Judiciário e causam lentidão processual,

Quita Goiás irá autorizar descontos para empresas e pessoas físicas com dívidas como ICMS, IPVA e ITCMD, com até 145 parcelas. Projeto de lei ainda será encaminhado para a Assembleia Legislativa. Segundo o governo estadual, a iniciativa permitirá que contribuintes inadimplentes com o Estado possam

Prazo termina na quinta-feira (26) para quem optar pelo pagamento parcelado e na próxima segunda (30) para os pagamentos à vista. O programa foi aberto em abril e, até o momento, já regularizou quase R$ 2 bilhões em débitos até dia 22 de setembro. Os