ICMS/SP – Sefaz-SP destina R$ 1,7 bilhão para as prefeituras no último repasse de ICMS em setembro

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) repassou R$ 1,7 bilhão para as 645 prefeituras do estado na última transferência de setembro referente ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Esse valor corresponde ao quarto repasse do mês, com base na arrecadação realizada entre os dias 23 e 27 de setembro, já descontada a contribuição para o Fundeb, conforme determina a legislação federal.

Com este repasse, o valor total de ICMS distribuído aos municípios paulistas em setembro atingiu R$ 3,7 bilhões. No acumulado de janeiro a setembro, as transferências da Sefaz-SP somaram mais de R$ 31,6 bilhões. O volume de recursos é dividido semanalmente até o segundo dia útil de cada semana, seguindo as normas previstas na Lei Complementar nº 63, de 1990.

Os repasses de ICMS variam conforme o calendário de arrecadação, que pode contemplar até cinco períodos em um mesmo mês, dependendo dos prazos de recolhimento e do volume de receita gerada. Além dos repasses regulares, há recolhimentos diários de tributos, como no caso das operações de importação.

A distribuição do ICMS para os municípios é feita de acordo com os Índices de Participação dos Municípios (IPM), calculados anualmente conforme a Lei Estadual nº 3.201/81 e suas alterações. A Constituição Federal estabelece que 25% do total arrecadado de ICMS deve ser destinado às prefeituras, além de parte dos recursos transferidos pela União ao Estado relacionados ao Fundo de Exportação.

Os valores repassados podem ser acompanhados pelo site da Sefaz-SP, na seção “Transferências Constitucionais a Municípios”. Esse acompanhamento permite que as prefeituras e os cidadãos tenham maior transparência sobre os recursos que cada município recebe, contribuindo para um controle mais eficiente das finanças públicas estaduais.

Fonte: SEFAZ-SP