ICMS/RS – Receita Estadual lança segunda fase de programa de autorregularização de ICMS voltado ao setor de supermercados

A Receita Estadual deu início à segunda fase do programa de autorregularização do ICMS, direcionado ao setor de supermercados. O objetivo é recuperar cerca de R$ 2,5 milhões de tributos devidos ao Estado, relacionados à venda de leite longa vida sem a devida tributação. A ação é destinada a 339 estabelecimentos comerciais que apresentaram indícios de sonegação entre setembro de 2019 e outubro de 2023.

Os contribuintes incluídos no programa têm até o dia 29 de novembro de 2024 para regularizar suas pendências tributárias. As orientações e informações detalhadas sobre as divergências encontradas estão disponíveis na área de autorregularização do Portal e-CAC, onde também é possível acessar os dados das Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) envolvidas nas irregularidades.

O atendimento será realizado exclusivamente por meio do canal de comunicação disponibilizado no portal da Receita Estadual. Aqueles que não solucionarem as inconsistências poderão ser submetidos a procedimentos fiscais, que podem resultar na aplicação de multas.

A primeira etapa do programa já conseguiu recuperar R$ 3,3 milhões em tributos e incluiu 355 estabelecimentos. A ação é coordenada pela Central de Serviços Compartilhados de Autorregularização (CSC Autorregularização), em parceria com o Grupo Especializado Setorial de Supermercados (GES Super), e visa garantir a regularização das operações tributárias.

Com essa iniciativa, a Receita Estadual busca intensificar o monitoramento e a correção de divergências fiscais, assegurando que todos os tributos devidos ao Estado sejam corretamente recolhidos e evitando perdas de arrecadação.

Fonte: SEFAZ RS